Tribunal de Contas determina suspensão de RGA aos servidores do Estado

Quinta-feira, 17 Mai, 2018

"Entendo que este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul", diz trecho da decisão do conselheiro. O governo anunciou que vai recorrer. Ele observou que a RGA, no entanto, é paga apenas para recompor as perdas salariais dos servidores e, portanto, o ganho real que seria obtido com o novo valor também estaria contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaías Lopes da Cunha, determinou a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado estimada em 6,39%.

Em nota, o secretário Júlio Modesto (Casa Civil) disse que os servidores não terão prejuízos, uma vez que já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste: 2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018.

"Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário". O governador Pedro Taques foi notificado para, após a homologação, apresentar manifestação de defesa no prazo de 15 dias, a contar da data de notificação. Segundo ele, até setembro haverá "tempo para mostrar ao TCE" as justificativas técnicas da concessão. A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano.

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.

"Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano", apontou o governo.