Fachin autoriza investigação de pagamentos da J&F ao MDB

Quinta-feira, 17 Mai, 2018

Com isso, os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Roberto Requião (RR), além do ex-senador Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União, passam a ser investigados por supostamente, terem se beneficiado com o repasse.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para apurar o repasse irregular de R$ 40 milhões da J&F para campanhas de políticos do MDB em 2014. A decisão é desta terça-feira (16).

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J%26F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT.

O pedido de abertura foi solicitado à Corte Suprema pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

O inquérito vai investigar, ainda, pagamentos ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves.

Ao decidir pela abertura do inquérito, Fachin explicou que, no momento, não é possível dividir a investigação sobre as pessoas sem foro privilegiado porque houve "descrição de condutas materialmente imbricadas".

Em um trecho de seu despacho, Fachin destacou que "há razão suficiente para, neste momento, reconhecer que os fatos ocorridos denotam especial interligação nas condutas atribuídas a parlamentares federais e aos demais envolvidos, a recomendar a persecução abrangente dos fatos narrados e evitar decisões contraditórias".

De acordo com o ministro, a PGR aponta, por exemplo, que "as solicitações de vantagens indevidas pelos agentes políticos, antes de serem definitivamente entregues, dependiam de prévios interlóquios entre o ex-executivo Joesley Batista e Guido Mantega, ministro da Fazenda à época dos fatos".

"À luz do exposto, defiro os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República, determinando: (i) a reclassificação destes autos como 'inquérito originário'; (ii) a remessa dos autos à autoridade policial para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atenda às diligências especificadas pelo Ministério Público Federal", decidiu Fachin.