PGR reforça pedido ao STF para condenar primeiro parlamentar

Terça-feira, 15 Mai, 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou em memorial enviado nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu pedido de condenação contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), cujo julgamento está marcado para amanhã (15).

A força-tarefa da maior operação anticorrupção em toda a história recente do Brasil, e uma das maiores já deflagradas e implementadas em todo o mundo; a Operação Lava Jato [VIDEO], da Polícia Federal, poderá ter que se deparar com uma situação extremamente complexa e difícil, a partir da realização de todo o trabalho de investigação da equipe que comanda a operação, principalmente em se tratando dos procuradores e agentes federais que estão concentrados na primeira instância em Curitiba, na décima terceira Vara Criminal da Justiça Federal paranaense, na capital do estado. Os repasses teriam sido feitos por Costa e por meio do doleiro Alberto Yousseff.

Ela defendeu que tal ato de ofício pode ser visto de modo "adequado à realidade brasileira", podendo se configurar por meio da venda de uma atuação política por um parlamentar, por exemplo. Doações legais de campanha também são apontadas como propina.

Um habeas corpus anterior de Palocci, que havia sido impetrado antes da condenação, já foi negado pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, e também pelo plenário do Supremo, por sete votos a quatro, em abril deste ano. O ministro Dias Toffoli, em viagem a um congresso na Rússia, não participará da sessão.

Entretanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, poderá ter papel preponderante na situação. Vale lembrar que Nelson Meurer é acusado de ser beneficiário de recebimento de propinas, para que fosse dado apoio à permanência do ex-diretor responsável pela área da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal.

Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.