Câmara avalia nesta terça-feira projeto sobre Cadastro Positivo

Sábado, 12 Mai, 2018

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) diz que estava esperando "há anos" o cadastro positivo.

A decisão foi tomada porque muitos parlamentares deixaram a Câmara logo após o fim da votação do texto-base. Ele comenta que o banco de dados agora "poderá de fato funcionar e proporcionar os benefícios que dele se espera: redução na inadimplência, diminuição da taxa de juros para o bom pagador, combate ao endividamento excessivo do consumidor e aumento do volume de credito disponível, expandindo a economia".

Para o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o projeto, quando entrar em vigor, vai destravar o acesso ao crédito, uma vez que será possível distinguir os bons dos maus pagadores.

Falta, ainda, votar alguns destaques do projeto na Casa.

A aprovação do texto-base foi considerada uma vitória do governo e do Banco Central (BC). O mercado financeiro, ao emprestar, avalia as condições do candidato ao crédito. O texto traz novas regras para adesão ao cadastro. A medida estabelece ainda que o banco comunique ao cliente sobre a inclusão de seu nome no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

Cada pessoa terá uma pontuação conforme seu histórico de adimplência em operações de crédito e no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras. "Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores".